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Proposta de Orçamento para a Ciência - 2004

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Posio do Conselho dos Laboratrios Associados sobre a Proposta de Oramento para a Cincia - 2004

Atendendo importncia fundamental que o Oramento de Estado (OE) que vier a ser aprovado, pela Assembleia da Repblica (AR), para a Cincia em 2004 tem para o desenvolvimento do sistema cientfico e tecnolgico nacional e consequentemente para o desenvolvimento do pas, o Conselho dos Laboratrios Associados procedeu a uma anlise rigorosa e pormenorizada da proposta de OE2004 apresentada pelo Governo. Dessa anlise resultou um sentimento de apreenso, e de surpresa quanto ao facto de as concluses a que chegmos parecerem estar, no essencial, em contradio com declaraes de responsveis polticos. A anlise detalhada e fundamentada¹ da proposta de Oramento para a Cincia encontra-se em anexo (Anexo).

todavia nossa convico que ainda ser possvel atribuir efectiva prioridade oramental ao desenvolvimento cientfico e tecnolgico do Pas, com correces oramentais proposta de OE2004 que contemplem os pontos abaixo indicados.

Em sntese, constatamos na proposta do OE2004 o seguinte:

Desinvestimento no "Sector de Cincia e Tecnologia". Pelo segundo ano consecutivo o oramento global previsto para o sector no conjunto dos ministrios desce. O oramento do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administrao Central para o Sector de Cincia e Tecnologia desce 27% de 2003 para 2004.

Corte significativo no oramento da FCT - Fundao para a Cincia e a Tecnologia, principal entidade financiadora do sistema de Cincia e Tecnologia. As receitas globais (do PIDDAC e outras) previstas no oramento da FCT destinado a Investigao e Desenvolvimento (I&D) descem 19% de 2003 para 2004.

Esta descida deve-se, no essencial, a um corte na previso de receitas da FCT provenientes do POSI Programa Operacional Sociedade da Informao e destinadas a I&D no domnio das Tecnologias de Informao e Comunicao (TIC) (de 96 para 17 milhes de euros, de 2003 para 2004).

A situao agravada pela incerteza resultante das grandes discrepncias entre as necessidades da rea das TIC, o elevado volume de pagamentos em atraso relativos ao ltimo ano e meio, as receitas previstas pela FCT com origem no POSI no OE2004 (17 milhes de euros), e as verbas do POSI inscritas no OE2004 e destinadas ao Ministrio da Cincia e do Ensino Superior (5 milhes de euros).

O prolongamento da interrupo dos estmulos rea cientfica das Tecnologias da Informao, que se verifica com atrasos de pagamentos desde h um ano e meio, grave e conduziu quase paralisao das actividades de I&D neste importante domnio.

O alheamento do POSI face s actividades de I&D, agora expresso na proposta do OE2004, insustentvel e contraria o que foi programado no mbito do Quadro Comunitrio de Apoio III (2000-2006).

Correco positiva no oramento da FCT para 2004 em dois aspectos:

-aumento de financiamento para a Promoo da Cultura Cientfica e Tecnolgica, (i.e. para o programa Cincia Viva) recuperando parcialmente o corte de 60% do ano anterior, embora colocando os valores para 2004 ainda 20% abaixo dos de 2002.

- previso de uma primeira dotao que permite o incio da concretizao de candidaturas apresentadas ao concurso para o Programa Nacional de Reequipamento Cientfico que encerrou em Abril de 2002 e permanece sem avaliao desde ento.

Desinvestimento em projectos de I&D, dado que o oramento da FCT prev para o efeito no Programa Operacional Cincia Tecnologia e Inovao (POCTI) uma descida de 34% relativamente estimativa de execuo de 2003.

Acentuam-se assim em 2004 os efeitos negativos de j no ter havido em 2003 o habitual concurso anual para financiamento de projectos de I&D em todos os domnios cientficos.

Ausncia de dotao oramental visvel para apoio Rede Cincia Tecnologia e Sociedade (RCTS). Esta rede gerida pela Fundao para a Computao Cientfica Nacional (FCCN) assegura a ligao internet e a comunicao electrnica do sistema cientfico e tecnolgico e das instituies do ensino superior e imprescindvel para a actividade diria destas instituies. A RCTS assegura tambm a ligao das escolas do ensino bsico e secundrio, das bibliotecas municipais, dos centros de formao de professores e de associaes de utilidade pblica no domnio da cincia e da tecnologia e do apoio a cidados com necessidades especiais, pelo que constitui uma "Rede Integrada do Conhecimento" com importncia especial para o desenvolvimento e a cidadania.

Omisso de informao essencial, designadamente no que respeita s estimativas de execuo do POSI em 2003 (apesar das elevadas verbas inscritas no oramento desse ano), individualizao do financiamento previsto para bolsas de doutoramento e ps-doutoramento (pois no h dados sobre a contribuio do POSI para estas rubricas), descriminao das dotaes previstas do POSI (por projectos, medidas, aces, bolsas de formao avanada, unidades de I&D, laboratrios associados, projectos de I&D, Rede Cincia Tecnologia e Sociedade, Biblioteca cientfica e Web of Knowledge).

de referir que a execuo em 2003 do POSI foi muito baixa e colocou este programa em ltimo lugar na execuo de todo o QCA III, em grande medida por falta de cumprimento das suas responsabilidades contratuais.

Previso de cativaes iniciais no PIDDAC de 20% em despesas correntes e 15% em despesas de capital, e de 10% nos oramentos de funcionamento para 2004, agravando as previstas para 2003, o que torna mais preocupante a evoluo oramental descrita acima.

Assim, a anlise feita revela uma evoluo preocupante do oramento para actividades cientficas pelo segundo ano consecutivo em contraste com as declaraes de responsveis que referem elevados crescimentos do investimento para a Cincia e a Tecnologia, quando de facto se verificam redues. Os crescimentos invocados s so obtidos omitindo os valores oramentados em 2003 para Cincia e Tecnologia com provenincia do POSI, ou seja comparando a totalidade do financiamento previsto para 2004 com os valores oramentados em 2003 subtrados de uma componente muito elevada oriunda do POSI.

Tudo parece assim levar a crer que a uma inteno de reforo do financiamento da Cincia e Tecnologia corresponder, lamentavelmente, e na prtica, um retrocesso efectivo, ao aceitar-se que uma das fontes de financiamento da I&D em Portugal (o Programa Operacional para a Sociedade da Informao) deixe de continuar a financiar o desenvolvimento do sistema cientfico. pois urgente o esclarecimento e correco desta situao.

A anlise detalhada e fundamentada da proposta de Oramento para a Cincia encontra-se em anexo (Anexo).



(¹) As fontes documentais so: OE2003 como aprovado na AR, proposta de OE2004 apresentada pelo Governo AR, Dotaes Oramentais Iniciais para C&T - 2003 publicado pelo Observatrio da Cincia e do Ensino Superior (OCES).